Senado aprova projeto de lei para proteger consumidores e empresas durante calamidade pública no Rio Grande do Sul
Na última quarta-feira (12), o Senado aprovou um importante projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados. O PL 1.564/2024 tem como objetivo estabelecer regras temporárias que irão nortear as relações entre consumidores, prestadores de serviço e empresas atuantes nos setores cultural e de serviços no Rio Grande do Sul, durante o período de calamidade pública. A medida visa proteger os direitos dos consumidores e assegurar a retomada das atividades afetadas pelas recentes enchentes que assolaram o estado. Após a aprovação no Senado, o texto retorna para nova análise dos deputados.
O projeto de lei, ao estabelecer essas normas transitórias, busca trazer mais segurança e garantias para os cidadãos gaúchos, tendo em vista o contexto de dificuldades enfrentadas devido aos impactos das enchentes. Com a vigência do estado de calamidade pública, torna-se essencial estabelecer essas diretrizes claras para balizar as relações comerciais, a fim de evitar abusos e proteger os consumidores em situações emergenciais como a atual.
Essa medida adotada pelo Senado representa um avanço na proteção dos direitos dos cidadãos e na promoção da segurança jurídica em um momento de crise. A atuação conjunta das duas casas legislativas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sinaliza a importância do tema e a necessidade de se estabelecer medidas que possam auxiliar a população em momentos de adversidade como o que o Rio Grande do Sul enfrenta atualmente.
