Senado aprova medidas emergenciais para turismo e cultura no Rio Grande do Sul

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) uma série de medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul (PL 1.564/2024). O projeto de lei, relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tem o objetivo de estabelecer regras sobre adiamento, cancelamento e reembolso de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos, em decorrência do desastre climático que afetou o estado. Com as modificações feitas no Senado, a matéria agora volta para nova análise na Câmara dos Deputados.

O senador Hamilton Mourão ressaltou a importância das medidas propostas para a preservação dos setores de turismo e cultura gaúchos. Ele destacou que as iniciativas do texto são fundamentais para garantir condições mais equilibradas na relação entre consumidores e prestadores de serviços culturais e turísticos em uma situação excepcional. Mourão comparou as medidas previstas no projeto com aquelas adotadas em âmbito nacional durante a pandemia de covid-19.

Falando sobre a situação específica do Rio Grande do Sul, Mourão afirmou que o setor de turismo e eventos no estado será fortemente impactado, especialmente devido à indisponibilidade do aeroporto de Porto Alegre. Ele argumentou que o projeto visa proporcionar condições para a manutenção da viabilidade das empresas turísticas e de eventos do estado, permitindo que se reestruturem nesse período desafiador.

Outros senadores, como Sergio Moro e Izalci Lucas, elogiaram o trabalho do relator e ressaltaram a gravidade da situação no Rio Grande do Sul. Izalci destacou a necessidade de promover mais iniciativas legislativas para reconstruir o estado diante dos impactos das enchentes.

Alterações no projeto

O relator Hamilton Mourão realizou algumas alterações na proposição, ampliando, por exemplo, o prazo para o reembolso de serviços de 30 dias para seis meses a partir da solicitação do consumidor. Além disso, ele estendeu o prazo para a realização de eventos cancelados sem reembolso, permitindo a realização até seis meses após o fim da situação de emergência. A remarcação de serviços, reservas e eventos adiados também foi incluída, com a possibilidade de geração de créditos para uso posterior.

Conforme as emendas propostas por Mourão, o reembolso só será devido caso o prestador de serviço não possa oferecer a remarcação, e serão consideradas situações em que parte dos serviços já foi prestada. O relator também ressaltou a abrangência nacional do texto, destacando que as medidas poderão ser aplicadas em futuras situações de calamidade pública em todo o país.

Alcance das regras

As regras estabelecidas pelo projeto se aplicam a diversos setores, como cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos, prestadores de serviços culturais e turísticos, além de empresas listadas na lei da política nacional do turismo. O projeto também traz uma exceção ao Código de Defesa do Consumidor para eventuais cancelamentos ou adiamentos, considerando-os como casos fortuitos ou de força maior, isentando-os de reparação por danos morais ou aplicação de multas.

Com as alterações e os debates no Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados para apreciação dos parlamentares. A expectativa é de que as medidas emergenciais contribuam para a proteção e recuperação dos setores de turismo e cultura no Rio Grande do Sul diante do cenário de calamidade enfrentado pelo estado.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)