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Filha de Gilmar Mendes redige texto polêmico que pode regulamentar redes sociais por decreto executivo, denuncia deputado Mário Frias.




Deputado e jurista envolvidos em polêmica sobre projeto de lei

O deputado Mario Frias (PL), que foi secretário de Cultura do governo Bolsonaro, também mencionou a jurista. “O texto foi redigido pela filha de Gilmar Mendes e abre precedentes para regulamentação das redes sociais”, escreveu também no X.

Após repercussão negativa, Nikolas voltou atrás. Ele disse na mesma rede social que “a título de esclarecimento” ele citou “a filha do Gilmar Mendes tão simplesmente pelo fato dela ter sido relatora do anteprojeto na Comissão de juristas”. “Meu intuito, em nenhum momento foi imputar a ela qualquer conduta conotativa, mas tão somente informei que o texto do anteprojeto foi apresentado por ela”, escreveu.

No apagar das luzes o Senado quer aprovar a Lei da Inteligência Artificial (PL 2338/23). O que ninguém te contou é que o texto foi redigido pela filha do Gilmar Mendes e abre a porteira para a regulação das redes sociais por canetada do executivo, sem passar pelo congresso.

Texto foi relatado pelo PL

O texto, relatado por um senador do PL, seria votado após cinco audiências públicas com especialistas. O projeto passou por um ano de discussões até o relatório do senador Eduardo Gomes (PL). Se o cronograma for respeitado, o relatório pode ser colocado em votação em 18 de julho.

Foi o presidente do Senado quem projetou a votação do texto em 27 de maio. Rodrigo Pacheco afirmou que pretendia votar o texto até a segunda quinzena de julho.


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