Projeto de Lei aprovado para tornar crimes relacionados à pornografia infantil hediondos na Comissão de Direitos Humanos
No cenário político brasileiro, foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o Projeto de Lei (PL) 219/2022, que tem como principal objetivo tornar hediondos os crimes relacionados à pornografia infantil. Essa medida visa reforçar a proteção das crianças e adolescentes diante de uma das formas mais cruéis de violência. Após a aprovação na CDH, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido a fim de garantir a eficácia e legalidade das novas diretrizes.
Ainda dentro do contexto de proteção infantojuvenil, a CDH também aprovou o Projeto de Lei 4.928/2023, que assegura que crianças e adolescentes tenham acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa busca fortalecer a assistência psicológica e psiquiátrica a esse público, garantindo um atendimento integral e adequado às suas necessidades. O PL 4.928/2023 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será debatido com o intuito de promover melhorias na saúde mental de crianças e adolescentes em todo o país.
