Presidente do Senado impugna trechos da MP que trata de compensação do PIS/Pasep e da Cofins, gerando debate no Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, protagonizou um movimento que mexeu com os bastidores políticos ao impugnar trechos da Medida Provisória (MP) 1.227/2024. A controvérsia gira em torno da compensação do PIS/Pasep e da Cofins pelo descumprimento da noventena, com Pacheco alegando que as novas regras que restringem o ressarcimento ou uso desses créditos para pagamento de outros impostos só deveriam surtir efeito 90 dias após a publicação.
Enquanto isso, os demais artigos da MP aguardam análise por parte dos deputados e senadores, em um cenário que promete debates acalorados nos corredores do Congresso Nacional.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), entrou em cena para minimizar possíveis interpretações negativas. Rodrigues negou qualquer derrota, ressaltando que a MP era uma estratégia para viabilizar a redução da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios até 2028. Tal medida implicará um custo de R$ 25 bilhões somente este ano, impactando diretamente as discussões sobre a saúde financeira do país.
Por outro lado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), defendeu uma postura mais radical. Marinho argumentou pela devolução total da MP, baseando-se na premissa de que mudanças abruptas nas regras poderiam gerar insegurança jurídica e instabilidade nos setores envolvidos.
Diante desse cenário, o embate político se intensifica e a população aguarda ansiosa para saber os desdobramentos dessa importante decisão que impacta diretamente a economia e as finanças públicas do Brasil.
