Ministra do Planejamento e Orçamento participa de audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

No dia 12 de março, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, marcou presença em uma audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024).

Durante o encontro, a ministra abordou a necessidade de uma análise da vinculação do reajuste do salário mínimo com benefícios como BPC, abono salarial e seguro-desemprego. Simone Tebet destacou a importância da vinculação do salário mínimo com o piso previdenciário como uma política social que deve ser mantida.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de uma nova reforma da Previdência Social, a ministra afirmou que não acredita na necessidade imediata desse processo, mas ressaltou a importância de reavaliar as renúncias de contribuições previdenciárias.

Simone Tebet apresentou dados que apontam que nos últimos dez anos, a vinculação do salário mínimo com diversos benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União. Ela também atribuiu o aumento de 9% no déficit da Previdência no ano anterior ao crescimento dos benefícios fiscais, como isenções e reduções de contribuições para o INSS.

Avaliação dos gastos

Questionada sobre possíveis cortes de gastos, a ministra destacou a importância de reavaliar o custo-benefício de todas as despesas, visando melhorar a eficiência. Um dos exemplos citados foi o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que teve um aumento significativo nos recursos, mas não apresentou melhorias nos resultados de avaliação e matrículas.

Simone Tebet expressou preocupação com a redução das despesas não obrigatórias no Orçamento, ressaltando que é necessário equilibrar esses gastos com as despesas obrigatórias que são constantemente reajustadas.

Metas fiscais

Em relação às metas fiscais, a ministra destacou o objetivo do governo de alcançar o equilíbrio das contas em 2024 e 2025, sem considerar um possível déficit previsto. Ela afirmou que eventuais bloqueios de dotações no final do ano serão realizados para atingir essa meta.

Simone Tebet demonstrou otimismo em relação à economia brasileira, mencionando os investimentos em infraestrutura realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento e a entrada em vigor da reforma tributária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)