Governo descarta desvincular aposentadorias do salário mínimo, mas estuda modernização de benefícios previdenciários e trabalhistas em meio à revisão de gastos.
Tebet ressaltou que, embora o governo esteja estudando a modernização de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, a valorização da aposentadoria não deve ser alterada. Ela destacou que as discussões ainda estão em fase inicial e nenhuma decisão política foi tomada até o momento.
Além disso, a ministra enfatizou que o governo está iniciando a etapa mais difícil do ajuste fiscal, que envolve a revisão de gastos. Ela admitiu que o espaço para medidas de aumento da arrecadação está diminuindo e que é necessário acelerar a revisão de gastos públicos.
Tebet mencionou a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a devolução parcial da medida provisória que limitava compensações do PIS e da Cofins. Ela ressaltou a importância de realinhar e requalificar os gastos públicos, destacando a necessidade de diminuir despesas em três frentes: fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, redução de incentivos fiscais e modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.
Embora Haddad tenha mencionado mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que não está em discussão limitar o crescimento dos limites a 2,5% acima da inflação por ano. O objetivo de uma eventual mudança nas regras é evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, visto que os pisos para a saúde e educação cresceriam mais que os gastos discricionários dos ministérios nos próximos anos. O Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de saúde e educação não sejam alteradas.
