Fraudes em concursos públicos prejudicam reserva de vagas para negros, aponta estudo da Enap e UnB; audiência pública discute o tema.
12/06/2024 – 15:48
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Talíria Petrone recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública no dia de hoje (13) para discutir possíveis fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos.
Segundo a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), responsável por solicitar o debate, um estudo realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Universidade de Brasília (UnB) revelou que algumas instituições públicas têm adotado práticas de “fatiar” seus concursos, elaborando editais com poucas vagas, o que tem dificultado o cumprimento da lei que reserva 20% das vagas para negros e negras.
No período analisado pelo estudo, entre 2014 e 2022, foi constatado que 74,63% dos editais foram elaborados com um número insuficiente de vagas (menos de 3) para a aplicação da lei. Além disso, em processos seletivos simplificados, 64,21% dos editais foram abertos com apenas uma vaga, e 11,82% com duas vagas, totalizando 76,04% dos editais com número insuficiente de vagas para garantir a reserva.
De acordo com Talíria Petrone, se não houvesse esse fracionamento, 3.947 pessoas negras poderiam ter ingressado no serviço público federal em vagas reservadas por lei, e outras 5.182 pessoas negras poderiam ter tido o mesmo resultado em processos seletivos.
“É crucial que medidas concretas sejam adotadas para combater as práticas de burla às cotas raciais em concursos públicos, garantindo a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos da população negra”, ressaltou a deputada.
O debate foi realizado a partir das 14 horas, sendo que o local da reunião ainda não havia sido definido até o momento da publicação desta notícia.
Veja a lista de convidados para o debate.
Da Redação – RL
