Projeto propõe que boa-fé seja necessária já nas primeiras etapas de negociação contratual, visando maior transparência e segurança.
23/08/2023 – 20:58
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Afonso Motta é o autor do projeto
O Projeto de Lei 1419/23 propõe uma alteração importante no Código Civil, estabelecendo a obrigatoriedade de observância dos princípios de “probidade” e “boa-fé” desde as negociações preliminares até a fase pós-contratual. A proposta, apresentada pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), está em tramitação na Câmara dos Deputados e também implica que a violação desses princípios constitua violação do próprio contrato, independentemente de culpa.
Atualmente, o Código Civil exige apenas que as partes cumpram com o dever de probidade e lealdade durante a execução e conclusão do contrato. No entanto, Motta defende que esses princípios devem ser observados também na fase pré-contratual, ou seja, durante as negociações, bem como na fase pós-contratual.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
23/08/2023 – 20:58
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Afonso Motta é o autor do projeto
Um novo projeto de lei está sendo discutido na Câmara dos Deputados e pode trazer mudanças significativas para as negociações entre contratantes no Brasil. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) é o autor do Projeto de Lei 1419/23, que propõe a inclusão dos princípios de “probidade” e “boa-fé” desde as negociações preliminares até a fase pós-contratual.
Segundo o projeto, a violação desses princípios constituirá violação do próprio contrato, independentemente de culpa. Atualmente, o Código Civil estabelece a obrigação de probidade e lealdade somente durante a execução e conclusão do contrato. No entanto, Motta defende a importância de estender essas exigências também para a fase pré-contratual.
O deputado argumenta que as partes envolvidas nas negociações devem observar os princípios de probidade e boa-fé desde o início das tratativas, visando uma relação transparente e honesta entre as partes. Além disso, esses princípios também devem ser mantidos na fase pós-contratual, garantindo a continuidade de uma relação saudável.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá o rito de tramitação por comissões. Ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade e os impactos que poderá trazer para as relações contratuais no país.
Caso seja aprovado, o projeto representará uma mudança significativa na legislação brasileira, fortalecendo a necessidade de responsabilidade e ética nas negociações e contratos. Essa medida pode trazer mais segurança e transparência para as partes envolvidas e contribuir para a redução de conflitos e desentendimentos ao longo do processo contratual.
Acompanhe as próximas etapas da tramitação do Projeto de Lei 1419/23 para saber como essas novas regras poderão afetar a forma como as negociações são conduzidas e os contratos são estabelecidos no Brasil.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
