Comissão Mista de Orçamento aprova créditos extraordinários de R$ 12,23 bilhões para enchentes no Rio Grande do Sul e reparo na Polícia Rodoviária Federal
12/06/2024 – 15:46
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento aprovou duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários de R$ 12,23 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações relacionadas às recentes enchentes no Rio Grande do Sul (MP 1218/24) e para reparar danos a equipamentos da Polícia Rodoviária Federal nas enchentes ocorridas no início do ano no Rio de Janeiro (MP 1210/24).
No caso do Rio Grande do Sul, os recursos, de R$ 12,2 bilhões, serão encaminhados para diversos órgãos. O Ministério da Educação receberá recursos para repassar aos programas de alimentação escolar e às escolas atingidas. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública utilizará os recursos para despesas da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
O Ministério da Saúde terá um aporte para ampliação de serviços hospitalares, apoio financeiro, ações de vigilância em saúde, entre outras medidas. Os Ministérios dos Transportes, Trabalho, Agricultura, Defesa, Integração, Desenvolvimento Social, Cidades, Fazenda e Empreendedorismo também receberão recursos para ações específicas de apoio ao estado.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) informou que 53% dos recursos da MP 1218/24 já foram contratados, e ressaltou que as despesas não afetam as metas fiscais do governo. As medidas provisórias serão agora analisadas pelos plenários da Câmara e do Senado.
Audiência Pública
A comissão aprovou ainda um requerimento para uma audiência pública conjunta com a Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater os prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
