Comissão de Direitos Humanos aprova projeto para definir nomes de escolas públicas indígenas, quilombolas e rurais em consonância com suas comunidades.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural.
Segundo o PL 3.148/2023, o Poder Executivo responsável pela escola deverá escolher o nome a partir de uma lista com três sugestões elaboradas pela comunidade indígena, quilombola ou do campo.
O projeto, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), recebeu voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e agora seguirá para análise da Comissão de Educação (CE).
Em suas considerações, o senador Contarato ressaltou que a escola é um espaço crucial para a reflexão sobre a cultura e conhecimento, devendo sempre estar alinhada com a identidade da comunidade escolar.
Nomeações
De acordo com o texto aprovado, os nomes sugeridos devem estar em conformidade com as tradições e aspectos culturais da comunidade, e também homenagear pessoas com notáveis contribuições à mesma. Pessoas vivas ou que tenham cometido violações de direitos humanos não podem ser homenageadas.
No caso específico das escolas em comunidades indígenas, o nome escolhido deve refletir suas línguas, modos de vida e tradições.
A escolha do nome da escola será precedida por reuniões e assembleias organizadas pelo órgão representativo da comunidade escolar, divulgadas previamente aos moradores da região.
O projeto também prevê a possibilidade de alteração dos nomes atuais das instituições de ensino, desde que haja justificativa para a mudança.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
