Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de formação de cuidadores de idosos e criação de selo de qualidade para asilos.
Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.797/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da formação de cuidadores de pessoas idosas, instituições de longa permanência e sua fiscalização, divulgação de direitos, prioridades de financiamento pelo Fundo Nacional do Idoso e requisitos para a concessão de selo de qualidade para asilos.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator do projeto, emitiu parecer favorável, destacando a importância de regulamentar a fiscalização das entidades de longa permanência e casas-lares, assim como a criação de um selo de qualidade. O PL estabelece que o Fundo Nacional do Idoso deve ampliar a oferta de vagas nessas instituições.
Qualidade
Conforme o projeto, o Estado deverá criar cursos técnicos de formação de cuidadores de idosos, incentivando também a oferta de cursos privados. Além disso, as empresas prestadoras de transporte público deverão treinar motoristas para um atendimento respeitoso aos idosos, e nos estabelecimentos públicos, como bancos, é assegurado o direito ao atendimento por funcionários treinados para atender essa parcela da população adequadamente.
Divulgação de direitos
O PL também prevê campanhas de informação sobre os direitos econômicos das pessoas idosas e a prevenção de fraudes. Caso seja aprovado, as normas passarão a vigorar seis meses após a publicação.
O relator destacou a relevância do tema em meio ao envelhecimento da população brasileira, ressaltando dados do IBGE que demonstram um aumento de 39,8% no número de pessoas com 60 anos ou mais entre 2012 e 2021.
Diante desse cenário, o senador Zequinha enfatizou a importância de considerar as repercussões sociais desse aumento e a necessidade de aprimorar as normas voltadas para o cuidado e garantia dos direitos das pessoas idosas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
