CNJ autoriza cartórios do RS a fornecer certidões gratuitas após enchentes: medida atenderá vítimas e auxiliará na reconstrução das vidas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma medida de grande importância para os cidadãos do Rio Grande do Sul (RS). Os cartórios de registro civil do estado estão autorizados a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o final de junho, tanto para a primeira via quanto para a segunda. Essa iniciativa visa auxiliar principalmente as pessoas que perderam documentos durante as enchentes que ocorreram em maio na região.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em Brasília, após um pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica para todos os cidadãos afetados pelas enchentes. O ministro destacou a importância da ação, ressaltando que a tragédia no estado causou muitas mortes e impactou a vida de milhares de pessoas, resultando na perda ou destruição de documentos essenciais para a identificação e acesso a benefícios sociais.

O TJ do Rio Grande do Sul informou ao CNJ que irá realizar a segunda fase do programa “Recomeçar é Preciso!”, por meio da ação “Central Cidadania”, em parceria com o governo estadual e diversos órgãos públicos locais. O evento está marcado para ocorrer entre os dias 17 e 23 de junho em um shopping de Porto Alegre, oferecendo serviços para recuperar certidões civis, emitir segunda via de documentos como carteira de identidade e CNH, além de orientações jurídicas e atendimentos médicos e odontológicos.

Essa iniciativa é vista como fundamental para ajudar na reconstrução das vidas impactadas pelas enchentes, uma vez que a documentação básica é essencial para obter benefícios sociais e se cadastrar em programas do Poder Executivo. O mutirão também permitirá a emissão de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre, proporcionando um amplo acesso a diversos serviços importantes para a população local.

Portanto, essa ação do CNJ e do TJ-RS representa um esforço conjunto para auxiliar os cidadãos afetados pelas enchentes a restabelecerem suas vidas e terem acesso a documentos essenciais para o exercício pleno de sua cidadania. Com a disponibilização gratuita das certidões por parte dos cartórios, espera-se contribuir para amenizar os impactos da tragédia e facilitar a recuperação das comunidades atingidas no Rio Grande do Sul.