Projeto de Lei garante acesso a programas de saúde mental para crianças e adolescentes

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que visa assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de prevenir e tratar agravos relacionados à saúde mental.

Os programas de saúde mental voltados para essa faixa etária irão oferecer atendimento psicossocial básico e especializado, incluindo serviços de urgência, emergência e hospitalares.

O Projeto de Lei 4.928/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e agora seguirá para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Sensibilização e acompanhamento

Segundo o texto do projeto, os profissionais que trabalham na prevenção e tratamento de problemas de saúde mental em crianças e adolescentes passarão por formação específica e contínua para identificar sinais de risco e fornecer o acompanhamento necessário.

O projeto também determina que as crianças e adolescentes que estejam em tratamento de problemas de saúde mental como parte de programas sociais terão acesso gratuito ou subsidiado a todos os medicamentos e recursos terapêuticos prescritos, de acordo com suas necessidades individuais.

Importância da saúde mental

Damares Alves destaca a importância da saúde mental para a qualidade de vida e alerta sobre o aumento alarmante de problemas de saúde mental e comportamentais, bem como de taxas de suicídio entre jovens.

Para a relatora, é essencial proteger a saúde mental de crianças e adolescentes diante dos desafios contemporâneos.

“Não há dúvidas de que o projeto em análise é não apenas oportuno, mas uma obrigação moral e legal deste Parlamento. A proteção da saúde mental de nossas crianças e adolescentes é urgente e necessária, considerando os perigos do século 21 e a falta de apoio adequado”, ressaltou a senadora.

Emendas e debates

A relatora apresentou emendas ao projeto, incluindo uma que elimina a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para acessar gratuitamente medicamentos e recursos terapêuticos, visando a igualdade no tratamento.

Margareth Buzetti chamou a atenção para a situação de órfãos de feminicídios, destacando a importância de cuidados adequados para o trauma psicológico enfrentado por essas crianças.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)