CCJ aprova projeto que determina inclusão de informações do município, estado e bandeira nas placas do Mercosul, sem necessidade de troca.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei (PL 3.214/2023) que determina uma mudança significativa nas placas de veículos do novo formato do Mercosul. Segundo a proposta, as novas placas passarão a conter a informação do município, a sigla e a bandeira do estado no qual o veículo está registrado. O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto, destacou que a medida recebeu o apoio da área de segurança pública, visando trazer mais informações que possam auxiliar no combate à criminalidade. O autor da iniciativa, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou que a mudança não implicará na troca imediata das placas atuais, garantindo que o Brasil tenha uma identificação mais detalhada e completa.
A proposta apresentada pelo senador Amin também contou com o respaldo de outros parlamentares, que destacaram a importância de promover melhorias na identificação dos veículos. A inclusão do município, da sigla e da bandeira do estado nas novas placas é vista como um avanço para facilitar a identificação e fiscalização dos veículos em todo o país. Além disso, a medida pode contribuir para a rápida localização de veículos em caso de furto ou roubo, aumentando a segurança dos cidadãos.
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei seguirá para análise em outras instâncias do Congresso Nacional. A expectativa é de que a proposta seja debatida em breve no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. A mudança nas placas de veículos do Mercosul promete trazer benefícios tanto para as forças de segurança quanto para os cidadãos, reforçando a identificação e facilitando a fiscalização no trânsito do país.
