Câmara dos Deputados aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher em projeto de lei
Aprovado projeto de lei para criação do CNVM
12/06/2024 – 19:25
• Atualizado em 12/06/2024 – 19:35
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Dr. Jaziel, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com informações de indivíduos condenados por crimes dessa natureza. A iniciativa, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), será encaminhada ao Senado para apreciação.
O projeto, identificado como PL 1099/24, foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). O CNVM abrangerá dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, respeitando o sigilo da identidade da vítima.
Segundo a autora do projeto, a implementação do cadastro em âmbito nacional fornecerá mais uma ferramenta para a sociedade e as autoridades de segurança pública na prevenção desses crimes. Ela destacou a ocorrência de casos em que agressores reiterados fogem para outros estados a fim de evitar punições e repetem os atos criminosos.
O deputado Dr. Jaziel ressaltou que a proposta visa impedir que os agressores reincidam em suas ações contra mulheres.
Os crimes abrangidos pelo cadastro incluem:
- feminicídio;
- estupro;
- estupro de vulnerável;
- violação sexual mediante fraude;
- importunação sexual;
- assédio sexual;
- registro não autorizado de intimidade sexual;
- lesão corporal praticada contra a mulher;
- perseguição contra a mulher;
- violência psicológica contra a mulher.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Silvye Alves, autora do projeto
Dados
O CNVM conterá informações como nome completo, documentos de identidade (RG e CPF), filiação, identificação biométrica com fotografia e impressões digitais, endereço residencial e detalhes do crime praticado contra a mulher.
O cadastro combinará dados dos bancos de informações dos órgãos de segurança pública federais e estaduais, sob a gestão do Executivo federal. O compartilhamento de dados entre os sistemas será permitido, com atualizações regulares e disponibilidade por até três anos após o cumprimento da pena.
As regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação. Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
