Audiência Pública na Câmara do Rio discutirá Direito à Educação na Primeira Infância e desafios na oferta de vagas em creches
Na sexta-feira, dia 21 de junho, das 14h às 17h, o Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro será palco da Audiência Pública “Direito à Educação na Primeira Infância”. O evento tem como principal propósito reunir famílias, educadores, servidores e organizações da sociedade civil para debater questões essenciais ao desenvolvimento e bem-estar de bebês e crianças nos primeiros anos de vida na cidade.
A iniciativa, promovida pela Comissão da Criança e Adolescente do município, visa abordar a temática do acesso e qualidade dos serviços na educação infantil no Rio de Janeiro. A vereadora Thais Ferreira (PSOL/RJ), presidente da Comissão, ressalta a importância do encontro: “O direito à educação desde os primeiros anos de vida é fundamental. A audiência pública será uma oportunidade para avaliar os avanços e desafios do atendimento à primeira infância na educação municipal carioca.”
Segundo levantamento da Defensoria Pública em 2023, os bairros da Zona Oeste do Rio enfrentam a maior carência de vagas em creches públicas. Mesmo com tentativas de intermediação entre pais e a Secretaria Municipal de Educação, a falta de vagas persiste, com milhares de crianças aguardando por oportunidades de educação na primeira infância. A situação se agrava a cada ano, refletindo a urgência de soluções eficazes.
Além disso, a Prefeitura do Rio de Janeiro foi multada em mais de R$ 2 bilhões por não resolver a questão da fila de espera por vagas em creches da rede municipal. Esta penalização, imposta pela 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso, evidencia a gravidade da situação e a necessidade de medidas urgentes para garantir o acesso à educação infantil de qualidade na cidade.
A Audiência Pública será um espaço de diálogo e reflexão sobre as variadas dificuldades enfrentadas pelas famílias e instituições cariocas no que diz respeito à educação na primeira infância. A busca por soluções efetivas e políticas públicas que atendam às demandas das crianças e de suas famílias será o centro das discussões neste importante evento na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
