A votação da urgência do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio na Câmara dos Deputados durou apenas cinco segundos. A decisão foi tomada de forma simbólica durante a abertura da deliberação, sem que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mencionasse o número e a ementa do requerimento apreciado.
Alguns parlamentares nem perceberam o que estava sendo decidido devido à rapidez da votação, o que gerou críticas do PSOL e do PCdoB, que se opõem à proposta. Segundo Lira, a urgência foi aprovada simbolicamente após um acordo entre os líderes partidários governistas e de oposição.
Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por discussões em comissões temáticas. O autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), esperam que o mérito seja votado na próxima semana, mas ainda não há definição sobre a data. O governo negocia alterações no texto, considerando-o demasiadamente rígido, afirmando que o acordo era apenas para a urgência.
Caso a proposta seja aprovada, o aborto após 22 semanas com viabilidade fetal será considerado homicídio simples. Atualmente, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem pratica aborto sem autorização legal. Já o homicídio simples pode resultar em pena de seis a 20 anos de reclusão.
Outra votação rápida e simbólica realizada na quarta-feira foi o requerimento de urgência ao projeto de lei que proíbe a homologação judicial de delações premiadas de indivíduos detidos.
A decisão durou apenas oito segundos e gerou protestos do Novo, PSOL, Federação Brasil da Esperança (que inclui PT, PCdoB, PV e PSB). As siglas reclamaram da falta de tempo para registrar suas orientações contrárias no plenário.
