Votação do Projeto de Lei que Regulamenta Cigarros Eletrônicos no Brasil é Adiada pela Comissão do Senado

A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que trata da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A decisão de adiamento foi tomada após um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e foi aprovada de forma simbólica pelo colegiado. O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização desses dispositivos eletrônicos, incluindo a apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa, além de cadastros na Receita Federal e no Inmetro.

Segundo o texto do projeto, a utilização dos cigarros eletrônicos tem ocorrido sem qualquer regulamentação, o que representa uma preocupação para a saúde pública. As embalagens dos produtos não apresentam advertências sobre os riscos de seu uso, tornando-se necessário um controle sanitário efetivo. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu uma emenda que aumenta a multa para a venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.

Durante a sessão da CAE, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o projeto deve voltar à pauta em 30 dias, podendo sofrer novo adiamento por um pedido de vista. No Brasil, a regulamentação dos cigarros eletrônicos é responsabilidade da Anvisa, que proíbe a fabricação, importação e comercialização desses produtos desde 2009. A diretoria colegiada da agência reafirmou a proibição em abril deste ano, impedindo qualquer forma de importação, inclusive para uso pessoal.

Os cigarros eletrônicos são conhecidos por diversos nomes, como vape, e-cigarette, entre outros, e apesar da proibição no Brasil, têm sido cada vez mais consumidos, principalmente por jovens. Desde sua criação em 2003, esses dispositivos passaram por diversas mudanças, oferecendo opções descartáveis, recarregáveis e com diferentes tipos de líquidos. A comercialização desses produtos, que podem conter nicotina e outros aditivos, levanta preocupações em relação à saúde dos usuários.

A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil deve continuar nas próximas semanas, com a expectativa de um debate aprofundado sobre os impactos dessa prática na saúde pública. O tema ganha relevância diante do aumento do consumo desses produtos, mesmo com as restrições impostas pela Anvisa. É fundamental que sejam estabelecidas normas claras e eficazes para garantir a segurança dos consumidores e proteger a saúde de toda a população.