Senado aprova projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil, incluindo Bolsa Permanência e outros nove programas para estudantes.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, será enviado para sanção presidencial.
A proposta inclui a Bolsa Permanência, no valor mínimo de R$ 700, para estudantes do ensino superior que não recebem bolsas de estudos de entidades governamentais. Além disso, contempla outros nove programas, como moradia estudantil e transporte para alunos.
A Pnaes visa garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior até a conclusão de seus cursos. Representantes de entidades estudantis, como a UNE, acompanharam a votação no Senado.
Apresentado em 2011, o projeto foi elogiado por parlamentares. Flávio Arns, relator da proposta na Comissão de Educação, ressaltou a importância da medida para combater a evasão escolar.
O senador Alan Rick, relator na Comissão de Assuntos Econômicos, afirmou que a iniciativa não trará impacto financeiro para a União. O texto determina que a política seja implementada em conjunto com as atividades acadêmicas das instituições de ensino.
Recursos
Segundo o projeto aprovado, as universidades e Institutos Federais receberão recursos proporcionais ao número de estudantes beneficiários. A Pnaes poderá, em casos excepcionais, atender também estudantes de mestrado e doutorado.
Programa Bolsa Permanência
O benefício da Bolsa Permanência será pago aos estudantes que não recebem outras bolsas de estudo. Estudantes indígenas e quilombolas terão valores dobrados. O texto prevê ainda a articulação da Pnaes com políticas de transferência de renda e autoriza a concessão de benefícios a famílias de baixa renda.
Com a autonomia administrativa das instituições federais, os critérios de seleção dos beneficiários serão definidos por elas.
Programa de Assistência Estudantil
O programa oferecerá benefícios diretos como moradia, alimentação e transporte, além de apoio à saúde e à educação pré-escolar. Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica terão acesso preferencial aos benefícios.
Alimentação saudável
O Programa de Alimentação Saudável terá ações alinhadas com políticas de segurança alimentar e nutricional. Restaurantes universitários oferecerão alimentação gratuita para estudantes do Programa de Assistência Estudantil.
Outros programas
O texto detalha os demais programas que compõem a Política Nacional de Assistência Estudantil, como moradia, acessibilidade, transporte, saúde mental e acolhimento nas bibliotecas.