Projeto de Lei sobre Inteligência Artificial gera debates intensos no Senado e busca equilíbrio entre tecnologia e direitos humanos.
Na tarde desta terça-feira (12), parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil se reuniram em uma sessão de debates temáticos no Plenário do Senado para discutir a aprovação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, que visa regular o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.
O relator do PL 2.338/2023, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou um substitutivo ao projeto original elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante a sessão, Gomes enfatizou que a regulamentação da IA é um tema distinto de questões como “fake news” e polarização política, destacando a importância de um debate democrático para encontrar soluções adequadas.
O presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o projeto de lei alcançou um “ponto de equilíbrio” entre o avanço tecnológico e o respeito aos direitos humanos. Viana destacou o papel do Parlamento brasileiro em se posicionar na vanguarda do conhecimento sobre IA.
Já o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Caldeira Brant, participou da sessão e expressou preocupações em relação aos “pontos ausentes” no substitutivo, como a abordagem às deepfakes. Brant defendeu uma abordagem mais assertiva no combate a esse tipo de manipulação originada pela IA.
Outros participantes, como a advogada Estela Aranha, ressaltaram a importância de mecanismos para prevenir a discriminação algorítmica, enquanto o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, ressaltou os impactos positivos que o desenvolvimento da IA pode trazer para a economia brasileira.
“Projeto tímido”
O debate também abordou críticas e sugestões para o aprimoramento do projeto de lei. O diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Zanatta, enfatizou a necessidade de mais proteção aos direitos dos trabalhadores no contexto da IA.
Por outro lado, o diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Marcelo Almeida, alertou para o risco de excesso de regulamentação que poderia prejudicar a inovação tecnológica no país.
“Não está maduro”
Especialistas como a professora Dora Kaufman e o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello do CNJ apontaram que o PL 2.338/2023 ainda carece de maturidade, sugerindo a inclusão de regras mais claras e a criação de instâncias específicas para a fiscalização e regulação da IA.
Em meio a diversos pontos de vista e debates, o Senado se prepara para votar o PL 2.338/2023 na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, com expectativas de levar a matéria ao Plenário nos próximos dias. A discussão sobre o uso e desenvolvimento da IA continua a gerar reflexões e posicionamentos diversos no cenário político e social do Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
