Projeto de lei que aumenta recursos da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei de grande relevância para a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A empresa, que representa a União na gestão de contratos de produção e comercialização de petróleo e gás natural, poderá ter seus recursos aumentados de acordo com os contratos firmados, considerando custos que atualmente não são contemplados.
O projeto de lei 6.211/2019, de autoria do saudoso senador Arolde de Oliveira, visa proporcionar autonomia e sustentabilidade financeira à PPSA. Atualmente, a estatal é remunerada por meio de contrato específico com o Ministério de Minas e Energia (MME), que repassa pagamentos pelos serviços de gestão de contratos de partilha realizados pela empresa.
Desafios e mudanças
De acordo com o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), o modelo vigente apresenta desafios, pois as receitas atuais podem não ser suficientes para cobrir as despesas da estatal no futuro. A PPSA, que em breve terá 24 contratos de partilha para administrar, enfrenta incertezas no que diz respeito à renovação constante dos contratos e aos cortes orçamentários impostos pelo governo.
O relatório aprovado durante a reunião presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) representa um substitutivo à proposta original de Arolde de Oliveira. Agora, o projeto segue para a Comissão de Infraestrutura (CI), que terá a palavra final antes da votação em Plenário.
Impacto nos contratos de comercialização
Além da gestão dos contratos de partilha, a PPSA poderá obter recursos por meio da administração de contratos de comercialização e do recebimento de “bônus de assinatura” relacionados a leilões de campos de petróleo. Eduardo Gomes ressalta que, atualmente, a estatal lucra principalmente com os bônus, uma vez que os contratos de partilha com o MME não cobrem todas as despesas operacionais.
O relator também destaca a necessidade de revisão dos contratos de comercialização, que não são remunerados devido à interpretação de que essa atividade já está contemplada nos contratos de partilha. O substitutivo de Eduardo propõe que todos os custos sejam considerados, tanto para a gestão dos contratos de partilha quanto para a comercialização, cabendo ao MME definir as regras da nova remuneração.
Vale ressaltar que a remuneração da PPSA não afetará o repasse ao Fundo Social, destinado a receitas provenientes da comercialização de petróleo, gás natural e outros derivados para investimentos em desenvolvimento social e regional.
Com importantes mudanças em vista para a gestão da estatal Pré-Sal Petróleo S.A., o projeto de lei aprovado pela CAE promete trazer mais transparência e sustentabilidade às atividades da empresa, garantindo um melhor gerenciamento dos recursos e contratos que envolvem a produção e comercialização de petróleo e gás natural no país.
