Projeto de lei prevê sistema de monitoramento público e privado em todo o País com isenção de IPI para equipamentos de videovigilância.
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei
11/06/2024 – 10:39
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Allan Garcês foi responsável por incluir no texto a isenção de IPI para equipamentos de videovigilância, visando incentivar a adoção de um sistema integrado de monitoramento público e privado por todo o país.
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública cria um mecanismo de incentivo fiscal para que pessoas físicas e empresas compartilhem imagens de câmeras de segurança com as autoridades policiais, garantindo a confidencialidade dessas imagens.
Além disso, o texto prevê parcerias entre o setor público e privado, permitindo o compartilhamento de informações para a segurança coletiva. Empresas e pessoas físicas poderão deduzir parte dos valores gastos com equipamentos e sistemas de videovigilância do Imposto de Renda, desde que as informações sejam disponibilizadas em tempo real.
O substitutivo do relator Allan Garcês ao Projeto de Lei 878/24 propõe não apenas o sistema integrado de monitoramento, mas também a isenção de impostos para os equipamentos de videovigilância utilizados nos dispositivos de segurança.
O deputado ressaltou que a proposta contribui para o aprimoramento das políticas de segurança pública, incentivando a colaboração da sociedade na prevenção e repressão de crimes. A captação de imagens é vista como uma ferramenta fundamental para investigações, e a participação de todos é essencial.
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
