Projeto de Lei no Senado propõe proibição do trabalho infantil nas ruas para garantir direitos fundamentais das crianças.
Nesta quarta-feira (12), o mundo celebra o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, uma data que tem como objetivo promover reflexões profundas sobre os direitos fundamentais das crianças. Entre esses direitos, destacam-se uma infância segura, acesso à educação e à saúde, além de serem livres de exploração e outras violações.
No âmbito do Senado, um importante projeto de lei está em discussão. O PL 3.697/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943), visando proibir de forma definitiva o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas. Essa iniciativa busca garantir o cumprimento dos direitos básicos das crianças, protegendo-as de atividades laborais que podem comprometer seu desenvolvimento saudável.
É essencial destacar a importância do engajamento de diferentes setores da sociedade nessa luta contra o trabalho infantil. A conscientização sobre os impactos nocivos dessa prática é fundamental para que medidas eficazes sejam tomadas visando o bem-estar e a proteção das crianças em todo o país.
