Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe restrição de acesso em até 10% das praias para empreendimentos turísticos
A proposta prevê a criação de Zonas Especiais de Uso Turístico (Zetur), delimitando até 10% da faixa de areia natural de cada município para uso exclusivo de empreendimentos turísticos autorizados pelo Ministério do Turismo. Essa medida tem levantado preocupações quanto ao acesso público às praias e a possibilidade de privatização de áreas comuns.
O projeto também faz parte de um pacote que envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que propõe transferir a propriedade dos terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, para estados, municípios e proprietários privados. Essa iniciativa tem gerado debates acalorados e críticas de diversos setores da sociedade em relação à preservação ambiental e ao acesso democrático às praias.
No entanto, o PL 4.444/2021 tem recebido apoio do governo Federal e já teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados com uma ampla margem de votos favoráveis. O relator designado para o projeto é o deputado José Priante (MDB-PA), e a proposta aguarda sua análise e parecer.
Recentemente, a PEC das Praias, que também visa alterar a posse dos terrenos de marinha, tem sido alvo de críticas e protestos por parte da população, preocupada com a possibilidade de privatização das praias brasileiras. O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou uma alteração na proposta para garantir o livre acesso às praias e ao mar, visando atenuar as críticas recebidas.
Diante do cenário de debates intensos e posicionamentos divergentes, é fundamental que a sociedade acompanhe de perto as decisões políticas relacionadas à utilização e preservação das praias, a fim de garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e a proteção do meio ambiente e do acesso democrático a esses espaços públicos tão importantes para a cultura e o lazer dos brasileiros.
