Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor permite seguro para danos materiais por promessas não cumpridas.

11/06/2024 – 17:50  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que traz uma novidade para os consumidores brasileiros. A proposta permite a contratação adicional de um seguro para cobrir danos materiais resultantes do descumprimento de promessas de aquisição de direitos em datas futuras. Essa iniciativa visa proteger os consumidores em casos como o ocorrido com a 123Milhas, reforçando a segurança nas transações comerciais.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Gilson Marques, do Novo-SC, que se tornou o relator do projeto após a rejeição do parecer do deputado Duarte Jr., do PSB-MA. A proposta original, de autoria do deputado Guilherme Boulos, do Psol-SP, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O seguro proposto não será obrigatório, conforme destacou Gilson Marques. Ele ressaltou que tornar a contratação obrigatória poderia encarecer os produtos ou serviços oferecidos aos consumidores, prejudicando a proposta inicial. Assim, caberá ao cliente decidir se deseja ou não adquirir essa proteção adicional.

Guilherme Boulos, autor do texto original que propunha uma compensação direta aos consumidores, lamentou a rejeição da sua proposta pela comissão. Ele argumentou que a suspensão de pacotes e viagens pela 123Milhas afetou mais de 150 mil consumidores, que não conseguiram reaver o valor pago.

Com essa aprovação, os consumidores brasileiros podem contar em breve com mais uma opção de proteção em suas compras, garantindo mais segurança nas relações de consumo. A expectativa agora é que o projeto siga seu trâmite legislativo e seja avaliado de forma conclusiva pelas instâncias competentes.

Correção: A versão inicial deste texto foi corrigida em relação à informação sobre o substitutivo aprovado pela comissão. O texto do deputado Gilson Marques foi aceito, tornando-se o parecer vencedor do projeto.

Da Redação
Edição/WS