Supremo Tribunal Federal discute a criminalização do aborto no Brasil

O Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que nenhum país democrata e desenvolvido adota a criminalização do aborto como política pública, citando Portugal e Itália, conhecidos por sua tradição católica. Para ele, a criminalização pode não ser uma boa política pública se nenhum país a adota.

Além disso, Barroso ressaltou que a criminalização do aborto não reduz o número de procedimentos, apenas impede que sejam realizados de forma segura. O debate sobre a descriminalização do aborto voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal depois que o Presidente da corte suspendeu o julgamento em setembro passado e ainda não definiu uma data para retomá-lo.

Até o momento, o único voto favorável à descriminalização foi da ex-ministra Rosa Weber, que defendeu a medida dias antes de se aposentar. A ação que tramita no STF foi proposta pelo PSOL em 2017, alegando que a criminalização do aborto viola os direitos fundamentais das mulheres à vida, liberdade e integridade física.

No Brasil, o aborto é considerado crime, com pena de um a três anos de prisão. A legislação permite o procedimento em apenas três casos: gravidez resultante de estupro, risco de morte da mãe ou feto anencéfalo.