Prefeitura do Rio lança programa para regularizar vans e “cabritinhos” com descontos em multas disciplinares.
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), anunciou na última segunda-feira (11) o lançamento do Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares (RECRED). A iniciativa visa regularizar veículos e a situação dos operadores de vans do Serviço de Transporte Público Local (STPL) e “cabritinhos” do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC).
O RECRED oferece descontos de 50% a 90% sobre o valor total das multas disciplinares pendentes, variando de acordo com o tipo de infração. Os devedores podem parcelar o débito em até 10 vezes iguais mensais ou receber um abatimento de 7% no montante total se pagarem à vista neste mês.
Para participar do RECRED, os operadores devem instalar os validadores do novo Sistema de Bilhetagem Digital, o Jáe, em seus veículos. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2024, e o procedimento deve ser feito no portal Carioca Digital.
Os interessados em aderir ao programa devem acessar a página do RECRED, preencher o formulário, informar o número da permissão e se o validador Jáe já está instalado. Caso não tenham o equipamento, serão orientados a agendar a instalação gratuitamente.
No formulário, é necessário indicar em quantas parcelas o operador pretende quitar o débito, bem como se deseja pagar todas as multas disciplinares ou apenas aquelas que não são passíveis de recurso. A documentação exigida inclui RG ou CNH (caso seja pessoa física), CNPJ (para pessoa jurídica), procuração (se for representante legal) e extrato do refinanciamento, entre outros.
O RECRED integra a Política de Requalificação dos Serviços Públicos de Transporte Complementar (REVANS), estabelecida pela Prefeitura do Rio por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município em 2 de abril, com o objetivo de melhorar e reestruturar os serviços de vans e “cabritinhos” na cidade.
