Investigação da Lava Jato: CNJ envia processo disciplinar contra juízes ao STF e PGR por supostas irregularidades no caso.
A decisão foi tomada pela corregedoria do órgão após a autorização do plenário do conselho, na semana passada, para instaurar o processo disciplinar contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.
Ao enviar as cópias dos relatórios de inspeção que fundamentaram a abertura do processo, a PGR terá a responsabilidade de analisar se caberá a abertura de uma investigação criminal contra os juízes. Já no STF, o ministro Dias Toffoli será encarregado de avaliar o caso, considerando decisões anteriores relacionadas à legalidade de ações da Lava Jato.
A juíza Gabriela Hardt é acusada de ter autorizado a transferência de cerca de R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo administrado pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão foi tomada em 2019, quando a magistrada estava à frente da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável por julgar casos relacionados à operação. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal na mesma cidade.
Os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de desrespeitar uma decisão do Supremo que suspendeu os processos envolvendo o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do TRF, que deliberou sobre o caso e afastou Appio de suas funções. O juiz federal Danilo Pereira também esteve envolvido no julgamento.
Durante o julgamento no CNJ, a defesa de Gabriela Hardt argumentou que a juíza não foi responsável pela criação da fundação da Lava Jato nem determinou o destino dos recursos. Já os advogados dos desembargadores afirmaram que seus clientes não desrespeitaram a decisão do STF.
Portanto, as próximas etapas desse caso envolvendo os juízes da Lava Jato estão nas mãos do STF e da PGR, que terão o papel de investigar e analisar os fatos apresentados pelo CNJ.
