O Governo de São Paulo autoriza concessão de serviços lotéricos por 15 anos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou um decreto nesta terça-feira (11) que autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos lotéricos do estado por um período de 15 anos. A arrecadação prevista pelo governo é de R$ 3,4 bilhões ao longo do contrato.

De acordo com a legislação federal, os recursos levantados com as apostas devem ser destinados ao combate à vulnerabilidade social. Em São Paulo, a verba arrecadada será integralmente destinada à área da saúde.

Essa decisão vem após a aprovação da nota técnica do projeto de concessão pelo CDPED (Conselho Diretor do Programa de Desestatização) no mês passado, como antecipado pela mídia.

O decreto autoriza a licitação de diferentes modalidades de apostas, incluindo loteria de prognósticos específicos, loteria de prognósticos esportivos, loteria de prognóstico numérico, loteria instantânea e loteria passiva.

No entanto, a exploração de modalidades lotéricas não previstas em legislação federal ou expressamente autorizadas pelo estado de São Paulo não será permitida.

Essa iniciativa está sendo liderada pela CPP (Companhia Paulista de Parcerias), ligada à Secretaria de Parcerias em Investimentos.

O diretor-presidente da CPP, Edgard Benozatti Neto, considera esse projeto uma das prioridades do governo paulista e destaca as altas expectativas em relação a ele.

Essa medida teve uma primeira tentativa frustrada na gestão anterior, com problemas apontados pelo TCE-SP relacionados ao estudo de viabilidade econômica-financeira, qualificação técnica e publicidade da licitação. No entanto, o governo acredita ter sanado essas questões em uma nova tentativa.

O mercado de loterias em São Paulo movimenta cerca de R$ 9,3 bilhões por ano, e a expectativa é que a empresa vencedora da licitação alcance uma fatia significativa desse montante em médio prazo.

Após o leilão, o governo espera criar um ambiente sustentável para a concessionária, com uma política estável de longo prazo. A ideia é importar a experiência em concessões e PPPs para os serviços lotéricos, incluindo indicadores de desempenho, agência reguladora e certificações internacionais para garantir a seriedade do processo.

Em relação à ludopatia, apenas ações de combate serão conduzidas pelo estado, para o restante da operação a empresa terá liberdade de atuação.

O governo acredita que, com essa nova abordagem, o mercado de loterias em São Paulo poderá crescer significativamente e se equiparar a outros países com tradição nesse setor.