Privilégios nos Benefícios Militares em Contraste com as Regras do INSS
No cenário político de Brasília, o debate sobre a sustentabilidade financeira do INSS é recorrente tanto no Congresso Nacional quanto no Poder Judiciário. Esse argumento tem sido utilizado para justificar medidas amargas visando “salvar” o sistema de previdência social.
No entanto, conforme reportagem da Folha de São Paulo, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas apresenta uma realidade peculiar. Em 2023, foram gastos R$ 25,7 bilhões com pensões, sendo que destes, R$ 20 milhões foram destinados a pensões de 238 “mortos fictícios”.
O sistema militar permite o pagamento de pensão por morte a dependentes de militares considerados “falecidos” em situações específicas, como expulsão por conduta indevida. Essa prática é uma espécie de “montepio em vida”, garantindo suporte financeiro aos familiares após a suposta morte do provedor da família.
Em contraste, no âmbito do INSS, as regras são mais rígidas. Para que os dependentes recebam o benefício previdenciário, a morte precisa ser real, a viúva tem direito a 60% da renda e o falecido deve ter a qualidade de segurado no momento do óbito.
Apesar de reformas ao longo dos anos, as mudanças nos benefícios militares são consideradas brandas em comparação com as do INSS. Enquanto a população em geral enfrenta medidas austeras, os benefícios concedidos aos militares parecem excessivamente generosos.
Ao analisar a questão sob o aspecto da moralidade e da isonomia, fica evidente a discrepância entre os benefícios militares e os do regime geral de previdência social. Esses privilégios levantam questionamentos sobre a sustentabilidade financeira e a equidade do sistema previdenciário como um todo.
O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), questionando a constitucionalidade da diferenciação de tratamento dos militares. No entanto, o STF considerou essa distinção razoável e constitucional, mantendo os benefícios em vigor.
Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de reavaliar os benefícios militares em relação às demais categorias de trabalhadores, buscando garantir uma maior justiça e equidade no sistema previdenciário como um todo.
