Entidades financeiras apresentam sugestões de mudanças no projeto de reforma tributária durante audiência na Câmara dos Deputados.
Entidades financeiras apresentam sugestões para reforma tributária
11/06/2024 – 13:33
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Isaac Sidney (D) apresentou sugestões dos bancos para a proposta do governo
No dia 11 de junho de 2024, entidades do setor financeiro marcaram presença na Câmara dos Deputados para apresentar suas sugestões de mudanças no projeto de reforma tributária (PLP 68/24) proposto pelo governo. Em destaque no debate, estavam os tributos que seriam criados pela reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
A audiência pública foi realizada pelo grupo de trabalho responsável por analisar a proposta, composto por sete deputados, com o objetivo de elaborar um parecer que será levado diretamente ao Plenário da Casa.
Uma das principais discordâncias em relação ao texto do governo foi a incidência do IBS e CBS sobre operações realizadas por bancos, seguradoras, corretoras de câmbio e títulos, e administradoras de consórcio. Esses setores seriam enquadrados em um regime específico de tributação, conforme a proposta original.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu mudanças no texto, propondo a exclusão da incidência do IBS/CBS sobre receitas não relacionadas à prestação de serviços financeiros pelos bancos, como as provenientes de investimentos com capital próprio.
“A gente tem buscado junto ao Congresso, junto ao governo, um diálogo para que tenhamos, de fato, uma ‘cunha fiscal’ [carga tributária] que não onere demasiadamente o custo do crédito”, afirmou Sidney, destacando que apenas seis países no mundo, incluindo o Brasil, taxam o serviço de intermediação financeira.
Outro ponto de discussão foi o spread bancário, criticado pelo diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia. Ele argumentou que a alíquota sobre o spread bancário deveria ser zerada, pois o custo é repassado ao consumidor final, seja pessoa física ou jurídica.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Hauly sugeriu devolver impostos que incidem sobre empréstimos para pessoas físicas
O deputado Luiz Carlos Hauly propôs a devolução dos tributos incidentes nos empréstimos a pessoas físicas, visando baratear o crédito e estimular a economia. Ele ressaltou a importância de reduzir o custo dos empréstimos, principalmente em modalidades como o CDC.
Além disso, o vice-presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, solicitou clareza em relação à responsabilidade tributária das administradoras de cartão no chamado “split payment”, que separa o pagamento de impostos no ato da transação.
A discussão também abrangeu as seguradoras e planos de saúde, que também seriam afetados pela reforma tributária. Diversas sugestões foram apresentadas durante a audiência, como a possibilidade de dedução dos tributos gastos com planos de saúde corporativos pelas empresas.
O debate foi presidido pelo deputado Hildo Rocha, que destacou a realização de múltiplas audiências públicas para ouvir diferentes pontos de vista sobre a reforma tributária. O grupo de trabalho continuará suas discussões nos próximos dias, aprofundando as análises e considerações dos setores envolvidos.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
