Câmara dos Deputados aprova projeto de selo para empresas que apoiam vítimas de violência doméstica em seus quadros de funcionários.

11/06/2024 – 09:49  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador que visa criar o selo “Empresa parceira na luta contra a violência doméstica e familiar”. A iniciativa tem como objetivo incentivar as empresas a contratarem mulheres vítimas de violência doméstica, preenchendo no mínimo 1% de seus cargos com essas profissionais.

Para as empresas que têm menos de 100 empregados, será necessário contratar pelo menos uma mulher nessas condições para receber o selo de empresa parceira.

Mudanças no texto original
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3974/20, do ex-deputado Júlio Delgado (MG).

A relatora decidiu retirar do texto a previsão de benefício tributário para as empresas que contratarem vítimas de violência, mantendo apenas a instituição do selo de empresa parceira. Essa mudança foi feita para evitar possíveis impactos negativos nas questões orçamentárias e financeiras relacionadas à proposta.

“Com as alterações realizadas, o substitutivo não terá efeitos imediatos diretos ou indiretos nas receitas ou nas despesas da União”, explicou a relatora.

Engajamento das empresas
Laura Carneiro ressaltou que a criação do selo pode ser um importante incentivo para as empresas se envolverem na inserção das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho formal.

“Incentivar as empresas nesse processo é essencial não apenas para oferecer oportunidades de emprego a mulheres em situação de vulnerabilidade, mas também para promover uma cultura empresarial voltada para a responsabilidade social e a igualdade de gênero, combatendo a violência doméstica e familiar”, afirmou a parlamentar.

A proposta de selo é vista como um reconhecimento público às empresas que apoiam essa causa, estimulando outras a se engajarem. A inclusão do selo em campanhas publicitárias das empresas pode demonstrar seu comprometimento social e contribuir para conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência doméstica.

A responsabilidade de cadastrar as empresas interessadas no programa caberá à União, enquanto os estados serão responsáveis por inserir as informações das mulheres elegíveis no sistema designado, garantindo sua privacidade.

Próximas etapas
Depois de passar também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein