Câmara dos Deputados analisa emendas do Senado ao projeto de lei que prevê taxação de produtos importados em até 50 dólares
11/06/2024 – 20:22
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora emendas do
Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de
produtos importados de até 50 dólares.
No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a
pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases
do efeito estufa.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 914/24 é igual à Medida Provisória 1205/24. Um decreto
presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já
regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do
setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Conteúdo mínimo
Parecer do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), aceita a maior parte
das emendas, como a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
