CAE aprova criação de grupo de trabalho para avaliar reforma tributária de 2023 e debate sobre terrenos de marinha em reunião.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), a criação de um grupo de trabalho para avaliar os projetos que regulamentarão a reforma tributária promulgada em 2023. Além disso, o grupo também será responsável por realizar avaliações periódicas do sistema tributário nacional e dos impactos decorrentes da reforma tributária.
A iniciativa de criação do grupo atende ao requerimento (REQ) 66/2024 – CAE, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que atualmente ocupa a presidência da CAE. Segundo o senador, o objetivo do grupo é assegurar que o sistema tributário seja eficiente, transparente e promova a justiça fiscal em todo o país.
Paralelamente, um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, proposto pelo governo, que visa implementar as alterações determinadas pela Emenda Constitucional 132, de 2023.
Debate sobre terrenos de marinha
Na mesma reunião, o colegiado aprovou a realização de um debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) que autoriza a União a comercializar os terrenos de marinha, situados próximos a praias, lagoas e rios. O requerimento (REQ) 67/2024 – CAE, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), convida representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Patrimônio da União para participarem do debate.
A PEC em questão será analisada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está aguardando votação, para posteriormente seguir para votação em Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
