O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu por unanimidade negar o recurso do ex-vereador Dr. Jairinho, que pleiteava a retomada de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A cassação do político ocorreu em 2021 sob a acusação de “quebra de decoro parlamentar” após o trágico falecimento de seu enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos, em março daquele ano. Atualmente, o ex-vereador encontra-se detido, aguardando o desfecho do julgamento.
No recurso apresentado, Jairinho argumentou que a decisão de cassação de seu mandato foi baseada em um processo ético-disciplinar que não apresentou provas contundentes de sua alegada prática criminosa. A defesa do ex-vereador ainda destacou que a decisão não se embasou em uma sentença penal definitiva e solicitou a nulidade do decreto que o afastava do cargo.
A relatora do processo no TJ-RJ, a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, ressaltou que a perda do mandato de Jairinho foi fundamentada especificamente na falta de decoro parlamentar e não na acusação de homicídio. Ela pontuou que a definição e abrangência do conceito de quebra de decoro parlamentar cabem à comissão processante da Câmara, sem a interferência do Poder Judiciário.
Jacqueline Lima Montenegro enfatizou que, como a cassação do mandato do ex-vereador não foi decorrente da acusação de homicídio, não se configura uma violação do princípio da presunção de inocência. Além disso, a desembargadora confirmou que Jairinho teve pleno direito à ampla defesa no procedimento que culminou em sua cassação.
O advogado de defesa, Claudio Dalledone Jr., manifestou que recorrerá da decisão. Ele afirmou que o mandato pertence ao povo, que é quem decide se um político permanece ou não no cargo, e que confia na reversão da sentença nas instâncias superiores.
