STF determina prazo de 18 meses para Congresso aprovar lei de proteção ao Pantanal em ação movida pela PGR
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional tem o prazo de 18 meses para elaborar uma lei específica visando à proteção do Pantanal, em um movimento que busca seguir o modelo estabelecido pela Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428, de 2006). A decisão ocorreu após a Procuradoria Geral da República mover uma ação que estava sendo analisada pela Corte desde o ano de 2023.
O voto do ministro relator, André Mendonça, destacou a negligência e omissão por parte do Congresso Nacional em relação à proteção do Pantanal, obtendo a aprovação de 9 dos 11 ministros que compõem o STF. Com a determinação do prazo, o Legislativo brasileiro é agora pressionado a agir de forma efetiva e criar medidas que garantam a preservação desse importante bioma.
A decisão do STF representa um marco importante na luta pela preservação ambiental no Brasil, especialmente em um momento em que o Pantanal tem enfrentado sérios problemas, como as queimadas que assolaram a região nos últimos anos. A criação de uma lei específica pode trazer maior proteção e cuidado com o Pantanal, assegurando a sua conservação para as futuras gerações.
