Senadora apresenta projeto de Política Nacional de Assistência Estudantil para universitários de baixa renda, em destaque no Plenário
Destaque no Plenário: Política Nacional de Assistência Estudantil em debate
Essa semana, uma das principais discussões do Plenário do Senado Federal gira em torno da criação da Política Nacional de Assistência Estudantil, prevista no PL 5.395/2023. O projeto, idealizado pela senadora Professora Dorinha Seabra do União-TO, propõe a concessão de auxílios para estudantes universitários de baixa renda, buscando garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior.
A senadora Dorinha Seabra, que apresentou o projeto quando ainda era deputada, destaca que a proposta visa transformar em lei os benefícios oferecidos por algumas instituições de ensino, estabelecendo diretrizes válidas para todas as universidades do país. Além disso, outros temas relevantes também estão em pauta no Plenário, como a equiparação do intercâmbio internacional a estágio (PL 6.294/2019) e medidas de combate ao bullying em práticas esportivas (PL 268/2021).
Na quarta-feira, está prevista a discussão sobre a regulamentação do turismo colaborativo (PL 2.994/2020), que propõe o pagamento de hospedagem por meio da prestação de serviços. Também serão debatidas a definição de regras de cancelamento e ressarcimento de eventos culturais no Rio Grande do Sul (PL 1.564/2024) e a instituição de uma campanha permanente sobre prevenção e manobras para ajudar vítimas de engasgo (PL 1.435/2023).
Já na quinta-feira, o Plenário deverá votar a criação do Dia Nacional do Hamatologista e do Hemoterapeuta (PL 3.466/2023) e o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares (PL 5.177/2019). Além disso, será discutido um acordo internacional entre o Brasil e a República Tcheca na área de previdência social (PDL 215/2022).
