Senador propõe flexibilização de saques do FGTS em casos de calamidade pública para beneficiar trabalhadores em situações emergenciais.
O senador Jayme Campos, representante de Mato Grosso no Senado, tomou uma iniciativa que promete impactar diretamente os trabalhadores brasileiros. Trata-se do Projeto de Lei 2.188/2024, que propõe a flexibilização das regras de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situações de calamidade pública. A principal mudança proposta por Campos é a possibilidade de realizar saques do FGTS em períodos inferiores a 12 meses.
O parlamentar justificou sua proposta citando um exemplo ocorrido no Rio Grande do Sul, onde o governo decretou estado de calamidade em diversos municípios em 2023 e 2024, por mais de uma vez. No entanto, os trabalhadores afetados por essas medidas emergenciais enfrentaram a impossibilidade de acessar o dinheiro do FGTS, caso já tivessem realizado saques nos últimos 12 meses. Nesse sentido, o PL 2.188/2024 busca corrigir essa lacuna e garantir que os recursos do fundo estejam verdadeiramente disponíveis quando necessário.
A proposta de Jayme Campos levanta questões importantes sobre a proteção e assistência aos trabalhadores durante crises e emergências. Além disso, ela reforça a importância de adaptar as leis trabalhistas e previdenciárias à realidade do país, garantindo que os cidadãos tenham acesso a recursos essenciais em momentos de dificuldade. O debate em torno do PL 2.188/2024 promete ser acalorado no Congresso Nacional, com diferentes posicionamentos e interesses em jogo.
