Senador Flávio Bolsonaro anuncia mudanças na PEC das Praias

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC sobre os terrenos de marinha (PEC 3/2022), a chamada PEC das Praias, anunciou mudanças na proposta. O texto original da proposta permite a venda de terrenos de marinha aos atuais ocupantes e tem gerado intensos debates e discussões entre os parlamentares e a sociedade em geral. Com o intuito de esclarecer possíveis interpretações equivocadas, o relator incluiu um novo artigo que deixa explicito que a PEC não tem como objetivo privatizar as praias.

A PEC 3/2022 tem despertado interesse e polêmica devido à questão sensível que envolve a ocupação de terras próximas às praias, áreas de grande valor econômico e turístico. A proposta original visava possibilitar a aquisição dos terrenos de marinha por seus atuais ocupantes, porém, sem a devida regulamentação, havia a preocupação de que isso poderia levar à privatização de espaços públicos e à exclusão de acesso da população às praias.

Diante desse cenário, o relator Flávio Bolsonaro decidiu alterar a redação da PEC para garantir que a venda dos terrenos de marinha não resulte na privatização das praias, mantendo a natureza pública e democrática desses espaços. As mudanças propostas têm como objetivo conciliar os interesses dos ocupantes e da sociedade como um todo, buscando um equilíbrio entre a regularização fundiária e a preservação ambiental.

Com essas modificações, o senador Flávio Bolsonaro espera conquistar o apoio necessário para a aprovação da PEC das Praias, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e garantindo o acesso público às praias brasileiras. A discussão sobre o tema deve continuar no Congresso, com a participação ativa de parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.