Projeto de Lei do Ensino Médio sofre alterações no Senado
A relatora do projeto de lei do (PL) do Ensino Médio no Senado, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-MT), diminuiu a carga horária para Formação Geral Básica na etapa de 2.400 horas para 2.200. O número de 2.400 havia sido um acordo do Ministério da Educação com a Câmara dos Deputados, com pressão nesse sentido do próprio chefe do MEC, o ministro Camilo Santana.
Dorinha fez outras alterações no PL do Ensino Médio em relação ao texto aprovado pela Câmara. Entre eles, a equiparação das horas de Formação Geral Básica (FGB) com as de itinerários formativos e formação profissional: 2.200 horas.
Segundo apurou o Congresso em Foco, não houve acordo prévio sobre as mudanças na FGB com a Câmara ou com o governo federal. As 2.400 horas aprovadas pelos deputados foi acordada com o Ministério da Educação, com envolvimento direto de Camilo Santana. Como já havia mostrado o Congresso em Foco, a bancada de educação da Câmara havia indicado que aceitaria as mudanças da senadora desde que não houvesse alteração nas horas da FGB.
O projeto 5.230 de 2023 está na pauta da Comissão de Educação para discussão na terça-feira (11). Como será a primeira reunião sobre o tema, os senadores ainda podem pedir vista (mais tempo de análise) antes de votar. A aprovação rápida, no entanto, é de interesse do Ministério da Educação, já que se o texto for alterado pelo Senado, precisará voltar para a Câmara antes de seguir para sanção.
Pelo texto da Câmara, seriam 2.400 horas para FGB, e mais 600 horas de aprofundamento na área de escolha do estudante, os chamados itinerários. A única exceção seria para cursos técnicos mais complexos, com redução para 1.800.
A relatora no Senado equiparou a carga em 2.200 horas para FGB, itinerários e formação técnica, sem diferença para o ensino profissionalizante. Dorinha também colocou como carga horária mínima 800 horas para os itinerários, 200 horas a mais do que o texto da Câmara.
“A manutenção de cargas horárias diferenciadas para FGB poderia representar inclusive um empecilho à consecução do mandamento constitucional de igualdade de oportunidades educacionais, sobretudo quando se considera que provavelmente os estudantes oriundos das famílias mais pobres serão os que mais se sentirão atraídos pelo itinerário de formação técnica e profissional”, diz Dorinha em seu parecer.
Entre as outras mudanças da senadora ao PL do Ensino Médio está a inclusão da língua espanhola como obrigatória como uma forma de integração da América Latina. Dorinha restringiu ainda a atuação de “profissionais com notório saber” nos cursos técnicos para “caráter excepcional”, com a necessidade de justificativa do sistema de ensino.
