Projeto de lei que autoriza funcionamento de cassinos e bingos no Brasil será votado pela CCJ na próxima quarta-feira.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está se preparando para uma importante votação na próxima quarta-feira (12). O projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, estará em pauta. A reunião está agendada para as 10h e conta com 17 itens para serem discutidos e votados.
O PL 2.234/2022 tem como objetivo possibilitar a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O senador Irajá (PSD-TO) foi responsável por apresentar um relatório favorável ao texto.
Além do projeto sobre cassinos, outra proposta em destaque na pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe a transformação do Banco Central em uma empresa pública. Atualmente, o Banco Central atua como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), busca conferir à instituição autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira ao transformá-la em uma empresa pública. O relatório favorável ao texto foi elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Autoridades
Além das matérias em discussão, a CCJ também analisa a indicação de duas autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os relatórios referentes a essas indicações serão lidos na quarta-feira, e a sabatina dos indicados está prevista para a semana seguinte.
A mensagem (MSF) 12/2024 apresenta o nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves como indicado para o cargo de ministro do TST. Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, Gonçalves ocupará a vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. O relator dessa matéria é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Outro ponto em análise pelos senadores é o ofício (OFS) 5/2024, que propõe a indicação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do CNJ até 2026. O relator responsável por essa matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promete ser intensa, com votações relevantes e debates acalorados sobre projetos e indicações de autoridades para órgãos importantes do Judiciário brasileiro. Acompanhe a cobertura completa desses eventos aqui.
