A PEC das Drogas deve seguir esta trilha. Nesta semana, a base governista conseguiu atrasar a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas já espera que vá a plenário e seja aprovada, mesmo com oposição da esquerda.
O Planalto indicou que é contrário, mas não pretende entrar na briga. A avaliação do governo é que este é mais um desentendimento entre Congresso e Judiciário e, como em outros casos, a proposta, que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade, deve acabar —e cair— na Justiça.
Como lidar com Congresso conservador?
Com minoria, o governo, que também é criticado por falhas na articulação, reconhece que não deve ter vitórias frente a um Congresso tão conservador. Articuladores têm argumentado que, diferentemente de pautas econômicas, estes casos não são resolvidos com conversa ou no toma-lá-dá-cá. Especialmente em ano eleitoral, como 2024.
Preocupados, governistas lembram que a maioria dos parlamentares é de oposição e conservadora. Ministros palacianos dizem entender que casos assim são “perdidos” porque este parlamentar aliado responde a uma base eleitoral que tem resistência a algumas pautas do governo.
Eles argumentam que, no limite, recorrer ao STF “não é estratégia, mas justiça”. O ponto do governo é: a Suprema Corte existe como poder exatamente para balizar a Constituição. Se o parlamento ou o Executivo tentam achar uma brecha nela, nada mais justo que esta tentativa seja interrompida, com base legal.
