A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estará no Congresso nesta quarta-feira (12) para discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (PLN 3/2024). A audiência com a ministra está prevista para acontecer durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) às 15 horas.

O PLDO apresenta um cenário que projeta déficit zero em 2025, estima um salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e prevê um PIB de R$ 12,4 trilhões. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator do projeto.

A presença da ministra no Congresso está de acordo com o que é estabelecido na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que define o funcionamento da CMO. O regulamento determina que antes da apresentação do relatório preliminar da LDO, seja realizada uma audiência pública com o ministro do Planejamento para a apresentação do projeto e discussão com os parlamentares. O presidente da CMO também pode solicitar à ministra Simone Tebet textos explicativos sobre pontos específicos do projeto.

Além do PLDO para 2025, a ministra deve abordar o processo de revisão de gastos conduzido pelo Poder Executivo. O debate foi solicitado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)