Medidas provisórias de crédito para reconstrução pós-enchentes em pauta na Comissão Mista de Orçamento: R$ 12 bilhões para RS e R$ 30,1 milhões para PRF do RJ.
Duas medidas provisórias que liberam créditos para a reconstrução pós-enchentes estão na pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O maior volume de recursos, R$ 12 bilhões, é para o Rio Grande do Sul. Outros R$ 30,1 milhões vão para a recuperação da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, atingida nas enchentes do início do ano. A reunião está marcada para quarta-feira (12), às 14 horas.
Após a análise da CMO, as medidas ainda devem passar pelos Plenários da Câmara e do Senado, porém a liberação de créditos feita por MP não depende da aprovação do Congresso, pois as medidas provisórias entram em vigor imediatamente após edição. Essa agilidade é essencial em casos de relevância e urgência, como o das enchentes.
A Medida Provisória 1.218/2024, emitida em maio, destinou R$ 12,1 bilhões para o Rio Grande do Sul, sendo o maior montante já proposto pelo Poder Executivo para mitigar os danos causados por catástrofes climáticas desde a implantação do novo rito de tramitação para as medidas provisórias, em 2001.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na MP 1.216/2024, é beneficiado com a maior parcela dos recursos, totalizando R$ 4,95 bilhões. Além disso, há destinações para o Pronampe, Pronaf, recuperação de rodovias federais no RS, e emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil, entre outras áreas.
A MP 1.210/2024, editada em março, liberou crédito extraordinário de R$ 30,1 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando a recuperação operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, afetada pelas enchentes ocorridas no início do ano.
A comissão também vai debater um requerimento para realização de audiências públicas itinerantes nos estados brasileiros, com o objetivo de fortalecer a transparência e a participação democrática no processo de elaboração do orçamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
