Governo negocia limitações do PIS/Cofins com Congresso para correção das contas públicas e esclarece impacto da medida no mercado
Durante uma entrevista coletiva, o ministro destacou a importância de construir uma agenda suprapartidária para corrigir as contas públicas, lembrando que a medida foi uma forma de compensação por uma decisão do Congresso Nacional. Ele ressaltou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal para estender a desoneração da folha de pagamento até 2027 também poderá ser considerado nas negociações com o Legislativo.
Quanto às preocupações levantadas por empresários sobre a medida, Haddad afirmou que muitas dúvidas serão esclarecidas durante explicações sobre como o sistema aprovado na reforma tributária será utilizado para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ele destacou a disposição do governo em sintonizar os prazos com a reforma tributária e afirmou que a devolução dos créditos tributários continuará assegurada.
Apesar das críticas de algumas entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o ministro descartou que a medida provisória terá impacto sobre a inflação. Haddad ressaltou que a intenção é acabar com abusos e garantir que as compensações sejam feitas de acordo com a lei.
Para reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins busca eliminar exceções e evitar o uso indevido de créditos tributários para compensar o pagamento de Imposto de Renda. A Receita Federal também lançará um sistema eletrônico para aumentar a transparência e verificar se os benefícios fiscais estão sendo aplicados corretamente.
Haddad planeja reunir-se com lideranças empresariais ao longo da semana para esclarecer as medidas e tranquilizar o setor produtivo, especialmente no que diz respeito às exportações. A expectativa é que, com um diálogo aberto e transparente, as dúvidas dos empresários sejam dissipadas e os impactos negativos previstos sejam minimizados.
