Governo institui auxílio de R$1.412 para trabalhadores do RS afetados pelas enchentes em medida provisória 1230/24.
10/06/2024 – 10:29
Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Loja inundada pelas chuvas em Porto Alegre (RS)
No último dia 7, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1230/24 que visa instituir apoio financeiro aos trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes dos meses de abril e maio. A MP prevê o pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, nos meses de julho e agosto, diretamente aos empregados que possuem vínculo formal empregatício regido pela CLT, além de outros benefícios para trabalhadores domésticos, estagiários e pescadores artesanais.
A ação governamental tem como objetivo mitigar os impactos sociais e econômicos nas regiões atingidas pelas enchentes, aliviando os empregadores do pagamento integral dos salários durante o período em que o benefício for concedido. A operacionalização do auxílio será realizada pelo Ministério do Trabalho em parceria com a Caixa Econômica Federal, garantindo que o valor não seja utilizado para quitar dívidas dos beneficiários.
Além disso, a MP prorroga por 120 dias as convenções e acordos coletivos firmados nos municípios afetados pela calamidade, atendendo a uma solicitação das centrais sindicais. A medida já está em vigor, porém precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.
Para receber o apoio financeiro, as empresas empregadoras devem estar localizadas em áreas realmente impactadas pelas enchentes, e apresentar comprovação da redução do faturamento e capacidade de operação devido às inundações. Elas também precisam manter o vínculo empregatício por pelo menos dois meses após o recebimento do auxílio, assegurando o valor equivalente à última remuneração mensal e cumprindo com obrigações trabalhistas e previdenciárias.
A Receita Federal poderá fiscalizar as informações fornecidas pelas empresas e, em caso de informações falsas, estas estarão sujeitas a ressarcimento à União e sanções legais vigentes.
Com essa medida, o governo busca amenizar os impactos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, garantindo apoio aos trabalhadores afetados e mantendo a estabilidade econômica da região em meio à crise. A MP 1230/24 traz alívio para os empregados e empregadores que enfrentam as consequências das intempéries recentes.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
