Governo do Rio de Janeiro autoriza contratação de 40 professores temporários para escolas estaduais indígenas, atendendo determinação do Ministério Público Federal.
A iniciativa surgiu a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal, exigindo a contratação imediata de professores para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani em Angra dos Reis e Paraty. A ausência de professores nas aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno, cujos contratos haviam sido finalizados ao término do ano letivo de 2023, motivou a ação do MPF.
O decreto prevê a contratação de até 20 professores para os anos iniciais do Ensino Fundamental e mais 20 para o período final do Ensino Fundamental e Ensino Médio, considerando as necessidades e cargas horárias estabelecidas na publicação. Além das contratações, o governo estadual também foi obrigado a apresentar um cronograma de recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores no ano letivo de 2024.
As contratações serão realizadas por meio de prestação de serviços com tempo determinado e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) já está tomando as medidas necessárias para a publicação do Edital do Processo Seletivo Simplificado e o início do processo de contratação. A decisão liminar busca garantir o cumprimento das leis educacionais e o pleno funcionamento das escolas indígenas, assegurando o acesso à educação de qualidade para os estudantes dessas comunidades.
