Desmilitarização da aviação civil brasileira é tema de debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados
10/06/2024 – 13:53
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Parte da aviação civil ainda é militarizada
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (12) uma audiência pública crucial sobre a desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro. O debate foi solicitado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
O deputado aponta que, embora houve avanços na regulação da aviação civil com a substituição do Departamento da Aviação Civil (DAC) por uma agência reguladora (Anac), uma parte significativa da aviação civil ainda permanece militarizada, o que exige uma análise mais aprofundada.
“É importante questionar o nível de militarização dos serviços, o reconhecimento nacional da profissão de controlador de tráfego aéreo e os passos necessários para a evolução do marco regulatório e organizacional visando um futuro sustentável neste setor estratégico para um país de dimensões continentais”, declara Braga.
O deputado espera que a audiência pública possa proporcionar um novo diagnóstico sobre questões que foram objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2007. “Existem soluções que ainda não foram implementadas para resolver e prevenir novos ‘caos’, à luz do crescimento emergente da aviação civil brasileira”, acrescenta.
O debate está agendado para as 16 horas, no plenário 3 da Câmara dos Deputados.
Confira a lista de convidados e participe desta audiência pública com questionamentos pertinentes.
Da Redação – RL
