Comissão se reúne para votar autorizações e renovações de serviços de radiodifusão comunitária em diversas regiões do país.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) se reúne nesta quarta-feira (12), às 9h30, para votar dez pedidos de autorização e renovação para serviços de radiodifusão comunitária (veja quadro abaixo).
Seis dos projetos tratam da renovação de outorgas já concedidas, e quatro são novas outorgas. Todos os pedidos têm parecer favorável dos seus relatores.
A autorização é um ato administrativo que pode ser revogado a qualquer tempo, sem indenização. Diferentemente da permissão, a autorização não exige licitação.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal se reuniu nesta quarta-feira (12) para deliberar sobre dez pedidos de autorização e renovação para serviços de radiodifusão comunitária. A reunião, que teve início às 9h30, contou com a presença dos relatores dos projetos, que deram parecer favorável a todas as solicitações em pauta.
Dos dez projetos em votação, seis tratavam da renovação de outorgas já concedidas, enquanto os outros quatro eram solicitações de novas outorgas. A autorização para serviços de radiodifusão é um ato administrativo passível de revogação a qualquer momento, sem a necessidade de indenização. Vale ressaltar que, ao contrário da permissão, a autorização não exige processo de licitação, facilitando o acesso de entidades interessadas na prestação desse serviço à comunidade.
Dentre os projetos em destaque, está a solicitação da Associação Mãos Unidas, de Auriflama (SP), que busca uma nova outorga para ampliar a capacidade de comunicação local. O relator, o deputado Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou a importância do serviço de radiodifusão comunitária para a promoção da diversidade de vozes e o fortalecimento da democracia.
